Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou usar o aplicativo e a versão web do B2Y Carbon ("Aplicativo", "Serviço"), você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer parte, não utilize o Aplicativo.

2. Quem somos e o que não somos

O Serviço é operado por Leonardo Almeida Alves (nome fantasia Lion Solution), Empresário Individual, CNPJ 11.106.778/0001-04, com sede em São Paulo/SP, que opera o B2Y Carbon. Neste documento, "B2Y Carbon" ou "nós" se refere a essa operadora.

O B2Y Carbon é uma plataforma de tecnologia para medir, organizar e acompanhar emissões e compensações de carbono. Ele não é certificadora, auditora, organismo de verificação, corretora, instituição financeira nem instituição de pagamento, e não emite parecer de verificação nem certificado de crédito de carbono.

3. Descrição do Serviço

O Aplicativo permite o registro de viagens para cálculo de emissão ou compensação de CO₂, gestão de frota, inventário de emissões de empresas e obras, monitoramento de áreas de preservação por satélite, e uma economia interna baseada em B2Y Coins, incluindo compra, venda entre usuários (P2P) e uso em produtos e serviços parceiros.

4. Cadastro e Conta

Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na conta, inclusive quando ativar o acesso por biometria do aparelho. Contas de Pessoa Física (PF) e Pessoa Jurídica (PJ) têm funcionalidades distintas conforme descrito no Aplicativo.

5. Verificação de Viagens

Para dar integridade aos dados de emissão, o Aplicativo exige o registro fotográfico da placa e do hodômetro no início e no fim de cada viagem, lidos por reconhecimento de texto (OCR). Fotografias que não correspondam ao veículo cadastrado, ou qualquer tentativa de fraude, podem resultar na rejeição do registro, na suspensão ou no encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

6. Inventário, dossiê e créditos de carbono

Os cálculos do Aplicativo são estimativas baseadas em fatores de emissão que podem estar em validação técnica. O dossiê gerado pela plataforma reúne dados e evidências declarados por você e não é parecer de verificação nem certificado. Qualquer verificação ou certificação é feita por organismo independente escolhido pela empresa.

Quando o Aplicativo oferecer crédito de carbono certificado, ele será de projeto de fornecedor terceiro, vendido sob cotação e contrato específicos, e aposentado em registro externo. O B2Y Carbon atua como intermediador tecnológico e comercial, não como originador do crédito, e não garante preço, disponibilidade nem aceitação do crédito por terceiros, clientes, auditores ou autoridades.

Alegações públicas sobre compensação ou neutralidade de carbono feitas por você a partir dos dados do Aplicativo são de sua responsabilidade e devem observar a legislação consumerista e as normas de publicidade aplicáveis.

7. B2Y Coins: natureza e limitações

B2Y Coins são créditos de uso interno do Aplicativo, destinados a pagar serviços e produtos da plataforma e a registrar compensações nela. Não são moeda de curso legal, moeda eletrônica, valor mobiliário, investimento, depósito nem ativo virtual regulado, e não há promessa de rendimento, valorização ou recompra.

O B2Y Carbon não oferece saque de B2Y Coins em reais. A venda a outro usuário (P2P) é um recurso entre os próprios usuários, descrito na cláusula 9.

Podemos ajustar regras de geração, precificação e uso das B2Y Coins, ou suspender funções, mediante aviso no Aplicativo, inclusive para cumprir exigências legais ou regulatórias.

8. Compras e Pagamentos

A compra de B2Y Coins via PIX é confirmada manualmente após a verificação do pagamento pela nossa equipe, o que pode levar algumas horas úteis. Compras corporativas em volume seguem o mesmo princípio, com as condições vigentes na solicitação.

Pedidos de reembolso devem ser enviados para b2ylion@gmail.com e serão analisados caso a caso, considerando seus direitos legais e o fato de que o saldo já creditado ou utilizado pode não ser reembolsável. O prazo de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor é respeitado nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial.

9. Transações entre Usuários (P2P)

O Aplicativo permite que usuários publiquem ordens de venda de B2Y Coins a outros usuários, com preço definido pelo vendedor. O B2Y Carbon atua apenas como intermediador técnico, não custodia valores em nome dos usuários além do registro interno de saldos, e não garante a legitimidade nem a conveniência de qualquer negociação.

Podemos cancelar ordens e ajustar saldos em caso de erro comprovado ou suspeita de fraude, com registro de auditoria, e podemos suspender ou limitar esse recurso a qualquer momento por exigência legal ou regulatória.

10. Conduta do Usuário

Você concorda em não: (a) fornecer informações falsas sobre veículos, viagens, documentos ou identidade; (b) tentar manipular o cálculo de emissão ou compensação; (c) usar o Aplicativo para fins ilícitos ou lavagem de dinheiro; (d) tentar acessar contas de administrador ou dados de outros usuários; (e) fazer engenharia reversa com intenção de extrair credenciais ou burlar mecanismos de segurança.

11. Propriedade Intelectual

Conteúdo, marca, design e código do Aplicativo pertencem à operadora, salvo indicação em contrário. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.

12. Limitação de Responsabilidade

O Aplicativo é fornecido "como está". Os cálculos são estimativas e podem não refletir com exatidão o impacto ambiental real. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base nesses dados, por indisponibilidades temporárias, falhas de conectividade ou imprecisões de leitura por OCR, nos limites permitidos em lei. Nada nestes Termos exclui direitos que a lei garante ao consumidor.

13. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, disponível no site e no Aplicativo.

14. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação quando possível. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelos canais de contato abaixo.

15. Alterações a Estes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças significativas serão comunicadas no Aplicativo. O uso continuado após a atualização indica aceitação da nova versão.

16. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: b2ylion@gmail.com ou WhatsApp +55 11 98232-3459.